Texto para os itens de 1 a 13

1 Uma decisão singular de um juiz da Vara de

Execuções Criminais de Tupã, pequena cidade a

534 km da cidade de São Paulo, impondo critérios bastante rígidos para

4 que os estabelecimentos penais da região possam receber

novos presos, confirma a dramática dimensão da crise do

sistema prisional. A sentença determina, entre outras

7 medidas, que as penitenciárias somente acolham presos que

residam em um raio de 200 km.

Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas

10 pela Lei de Execução Penal e objetivam acabar com a

violação dos direitos humanos da população carcerária e

“abrir o debate a respeito da regionalização dos presídios”.

13 Ele alega que muitos presos das penitenciárias da região são

de famílias pobres da Grande São Paulo, que não dispõem de

condições financeiras para visitá-los semanalmente, o que

16 prejudica o trabalho de reeducação e de ressocialização.

Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o governo

estadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, sob

19 a alegação de que, se os estabelecimentos penais não

puderem receber mais presos, os juízes das varas de

execuções não poderão julgar réus acusados de crimes

22 violentos, como homicídio, latrocínio, seqüestro ou estupro.

Além disso, as autoridades carcerárias alegam que a decisão

impede a distribuição de integrantes de uma quadrilha por

25 diversos estabelecimentos penais, seja para evitar que

continuem comandando seus “negócios”, seja para coibir a

formação de facções criminosas.

28 Com um deficit de mais de 40 mil vagas e várias

unidades comportando o triplo de sua capacidade de lotação,

a já dramática crise do sistema prisional de São Paulo se

31 agrava todos os dias. O mérito da sentença do juiz de Tupã,

que dificilmente será confirmada em instância superior, é o

de refrescar a memória do governo sobre a urgência de uma

34 solução para o problema.

Estado de S. Paulo, 13/1/2008, p. A3 (com adaptações)

Com referência às idéias do texto, julgue os itens de 1 a 7.