os processos disciplinares serão iniciados mediante representação exclusiva dos Conselhos de Psicologia, por iniciativa de qualquer de seus órgãos internos ou de seus Conselheiros, efetivos ou suplentes.

o processo disciplinar funcional apurará irregularidades cometidas por Conselheiro no efetivo exercício de suas funções.

aos Conselheiros é proibido, dentre outros, utilizar pessoal ou recursos materiais dos Conselhos em serviços ou atividades particulares, exceto em situações de emergência.

são penalidades aplicáveis a faltas funcionais, dentre outras, a suspensão da função de Conselheiro pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

no prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o apenado poderá requerer ao Conselho Federal sua revisão, com base em fato novo.