O Decreto nº 5.626, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS nº 10.436 reconhece a educação bilíngue, sendo a língua de sinais ensinada como primeira língua e a língua portuguesa como segunda. A educação tem melhorado significativamente, com as leis que garantem os direitos dos surdos dentro da sociedade e educação, foram importantes para o reconhecimento dos surdos como comunidades: