- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que funciona inserido no território em ambiente residencial e que oferece cuidados contínuos de saúde 24 horas, por até seis meses, a pessoas de ambos os sexos com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e em situação de importante vulnerabilidade social e/ou familiar corresponde