adequada na contratação de serviços ou aquisição de bens até R$ 650.000,00 (ou R$ 1.500.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia, cujo teto é estendido).

utilizada na alienação de bens julgados inservíveis para a administração (devidamente atestados por comissão instituída com essa finalidade).

adequada na escolha de projeto técnico ou científico.

cabível na contratação de serviços ou compras com valor estimado de até R$ 80.000,00 (ou R$ 150.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia, cujo teto é estendido).

pertinente quando a contratação ou aquisição a ser feita ultrapassar o limite de até R$ 650.000,00 (ou R$ 1.500.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia, cujo teto é estendido).