Os direitos não são conquistados, mas concedidos pelo Estado, dependendo, portanto, da vontade do governante.

Uma vez que uma lei seja aprovada e estabeleça direitos de cidadania, pressupõe-se que ela seja conhecida, de forma igualitária, em toda a sociedade.

Uma vez que os direitos de cidadania estejam positivados, estão automaticamente garantidos e assegurados.

A perda da cidadania está relacionada com a não realização dos deveres e obrigações, ficando o indivíduo excluído do seu exercício.

O exercício dos direitos de cidadania implica a necessidade de políticas públicas para a sua efetivação.