Ao identificar um caso de dispensa de licitação, o gestor deve solicitar o comprovante de exclusividade de fornecimento do produto ou serviçoemtodo o território nacional.

Nos casos de aquisição de qualquer serviço até R$ 8.000,00 (oito mil reais) o gestor pode contratar por inexigibilidade de licitação.

Nos casos de aquisição de obras de engenharia no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o gestor está autorizado a contratar qualquer empresa por dispensa de licitação.

Ao contratar por inexigibildade de licitação o gestor não precisa observar se o fornecedor é instituição sem fins lucrativos.

A carta convite é a forma mais ágil para efetuar a contratação, seja por dispensa de licitação, seja por inexibilidade de licitação.