Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Assegura o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
II. extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao ensino médio.
III. atendimento especializado a crianças e adolescentes sem deficiência.
IV. atendimento em creche e pré-escola para crianças de um a seis anos de idade.
V. acesso ao nível superior de ensino.
VI. oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII. atendimento no ensino superior, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale as opções incorretas de acordo com o estatuto.