Questão 2318360

2318360 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-RO

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Oficial Bombeiro Militar - Combatente
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá

instaurar, de ofício ou a requerimento do comando, IPM.

lavrar termo de deserção e encaminhar as diligências necessárias à captura do ausente, independentemente de mandado judicial de prisão.

arquivar o procedimento que já tiver sido aberto quando identificada, por escrito, a intenção do desertor de licenciar-se do serviço militar.

proceder à contagem dos dias de ausência, a ser iniciada a zero hora do dia seguinte ao da instauração do inquérito.

restituir imediatamente à unidade os bens e instrumentos de trabalho de propriedade da organização militar sob posse do ausente, independentemente de auto de inventário.

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