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Respondida
860967
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Noções Fundamentais de Direito Agrário
Princípios do Direito Agrário
O direito de propriedade de bem imóvel rural
A
é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.
B
deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.
C
não se relaciona com a função social da propriedade rural.
D
encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.
E
deve priorizar a propriedade coletiva.
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