Questão 1950619

1950619 Ano: 2020
Disciplina: Pedagogia
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Secretário Escolar
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.
enunciado 640225-1

Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):

União definir com os municípios as formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, de modo a assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

União optar por se constituir como sistema autônomo, e se integrar aos sistemas estaduais de ensino ou compor com eles sistema único de educação básica.

Municípios definirem com a União formas de colaboração na oferta do ensino médio, de modo a assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos disponíveis, desde que a educação infantil esteja atendida.

Estados da federação a coordenação da política nacional conjunta de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.

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