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Respondida
218701
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.
B
O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.
C
O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.
D
A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.
E
A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.
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