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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?
O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence [i] . Caberá
[ii] exigi-lo, faltando [iii] capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é [iv] .
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?
O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence [i] . Caberá
[ii] exigi-lo, faltando [iii] capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é [iv] .
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