- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
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De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
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