Questão 479529

479529 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observância

ainda que a decisão do órgão fracionário do tribunal seja pela constitucionalidade da lei ou do ato normativo.

também na hipótese de análise e julgamento de normas pré-constitucionais pelos órgãos fracionários dos tribunais.

quando o Tribunal julgador utilizar a técnica da interpretação conforme a Constituição.

ainda que o próprio Tribunal ao qual pertença o órgão julgador fracionário tenha se pronunciado anteriormente sobre a questão.

ainda que o órgão fracionário não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, mas apenas afaste sua incidência no todo ou em parte.

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