Questão 1154548

1154548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

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CPC 1973CPC-1973: Ação de usucapião
CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.

A Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa.

O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.

Cabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta.

A Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa.

Não se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados.

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