Questão 841382

841382 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar

os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de Juiz Federal.

a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

40 Questões

Provas

Estágio - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta