Ao mencionar o Art. 35 da Lei n.º 8080/1990, a Lei Complementar n.º 141/2012 recomenda que deve ser utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. perfil demográfico da região;

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Dados os critérios acima, verifica-se que está(ão) correto(s)