Questão 2529469

2529469 Ano: 2016
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

O exportador pessoa física ou jurídica está dispensado da habilitação para operação no Siscomex na realização das seguintes operações:

exportações realizadas com base na Declaração Simplificada de Exportação – DSE eletrônica .

exportações realizadas sob o regime de exportação temporária, nas hipóteses previstas em legislação específica.

exportações realizadas por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 50,000.00

exportações eventuais realizadas por pessoa física, em que a legislação faculte a transmissão da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) por servidor da RFB.

reexportações para fins de extinção do regime de admissão temporária.

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