Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
Conforme a Constituição Federal de 1988, atualizada em 2019, referente à seção II da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede descentralizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com direção única em cada esfera do município.
II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e com fins lucrativos.
IV. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Quais estão corretas?