Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1° do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
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