Questão 3331418

3331418 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

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Professor - Pedagogia
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Legislação

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) representa um fundo de natureza contábil por meio do qual se efetiva o financiamento da educação no Brasil. O Fundeb abarca recursos destinados

ao conjunto da educação básica, excluindo as modalidades de ensino e as formações de cunho profissionalizante.

às instituições criadas e mantidas pelo poder público e às criadas e mantidas pela iniciativa privada, excetuando as modalidades de ensino.

à educação infantil, ao ensino fundamental e médio de instituições públicas, incluindo as modalidades de ensino, como a EJA e a educação especial.

aos estabelecimentos de educação básica obrigatória, públicos e privados, contabilizando os alunos de até 21 anos de idade para efeito de cálculo dos valores.

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