- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
