- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Servidor que se apresenta embriagado no serviço;
servidor que representa contra superior hierárquico que
viola dever funcional. Pelas regras previstas no Código de
Ética do Servidor Público Federal (Decreto n° 1.171/94):
