O Município de Santarém, possuindo 294.580 habitantes, segundo o Censo Demográfico 2010 do IBGE, com empreendimentos econômicos de impacto relevante e sendo um centro regional no Estado do Pará, possui Plano Diretor. A Lei Municipal n.º 18.051, de 29/12/2006, “institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santarém”. Na Subseção II, Do sistema de transporte público de passageiros, transcrita a seguir, há incisos sobre a política de transportes do município. Com base neles e na concepção técnica vigente de política de transporte público urbano no Brasil, assinale a alternativa correta.

Art. 52. São diretrizes para o Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP:

I. monitoramento da demanda que orientará a realização de estudos de viabilidade dos projetos de transporte;

II. priorização da circulação do transporte coletivo sobre o transporte individual na ordenação do sistema viário;

III. equacionamento do sistema de movimentação e armazenamento de cargas de modo a reduzir seus impactos sobre a circulação de pessoas e o meio ambiente;

IV. incentivo ao uso de tecnologias veiculares que reduzam a poluição ambiental e levem as condições de conforto e segurança dos passageiros, pedestres e ciclistas [SANTARÉM, Prefeitura Municipal. Lei n.º 18.051, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santarém. 61 f.

Santarém-PA: Prefeitura Municipal, 2006. Disponível em: <http://www.santarem.pa.gov.br/conteudo/?item=198&fa=67#>. Acesso em: 21 nov. 2013.]