2095639
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
Provas:
a questão de acordo com Título III – Da Organização do
Estado – Capítulo. I
Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta.
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