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Respondida
615545
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
TCE-PA
Provas:
Auditor
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:
A
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que seus pais estejam a serviço de seu país.
B
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira que vierem a morar no Brasil até a sua maioridade.
C
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a morar no Brasil, e optem pela nacionalidade brasileira.
E
os portugueses que residem no Brasil há mais de um ano e que possuem idoneidade moral.
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