- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para
crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os
seus objetivos, organiza diversas atividades física que são
orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das
pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no
direito à liberdade o de:
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