A Política Nacional de Turismo tem por objetivo potencializar a atividade em municípios e estados brasileiros onde há efetivamente movimentação turística, criando regiões turísticas a fim de expandir esse segmento no qual há, de fato, potencialidade explorada.

A Política Nacional de Turismo encontra-se embasada na divulgação dos destinos brasileiros nos mercados nacional e internacional e na ação política exclusiva do governo federal, e as demais ações de regulamentação, de coordenação e de fiscalização ficam a cargo dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O turismo enquanto prática social e atividade empresarial tem como impactos positivos nos municípios a geração de emprego e renda, sendo uma política econômica de forma exclusiva.

O turismo como prática e atividade é realizado por viajantes tanto fora do seu lugar de residência quanto no município em que residem.

O Sistema Nacional de Turismo é composto por representações de diversos órgãos, de diferentes entidades e de variados entes federados relacionados ao setor, como governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.