Questão 826608

826608 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A decisão do STF que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), declara a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto de determinado dispositivo de lei, implica

manutenção parcial do texto do dispositivo.

manutenção integral do texto do dispositivo, não sendo mais admitida a interpretação incompatível com a própria CRFB/88.

nulidade parcial do texto do dispositivo, sendo permitida a aplicação da parte restante.

nulidade do dispositivo, não sendo mais permitida sua aplicação integral.

nulidade integral, visto que a interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada.

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