Magna Concursos
1831565 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Hartz-RS

Considerando-se a Lei orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam (1ª parte). São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo (2ª parte).

A sentença está:

 

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