- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A partir da nova redação do art. 33 da LDB, dada pela Lei n.º 9.475/1997, hoje, em 17 estados da Federação, existe o Conselho do Ensino Religioso (CONER). Cada CONER leva o nome do seu estado e(ou) município. A respeito desse conselho e da legislação que regula o ensino religioso na escola, assinale a opção correta.
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