3447400
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
Provas:
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
garante a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade do direito à: