2004981
Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
As entidades de atendimento que
descumprirem as determinações do Estatuto
do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas,
sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
penalidades previstas no Estatuto, observado
o devido processo legal. Com relação às
entidades não-governamentais, assinale a
alternativa que apresenta uma penalidade que
não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
