educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

progressiva universalização do ensino fundamental e médio à distância.

atendimento ao educando, em todas as etapas do ensino médio.