compete às secretarias estaduais de saúde assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente e a modalidade de atenção.

a PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, mas serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nas normativas e tenham caráter transitório, devendo ser evitada, contudo, sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição importante mas não essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, apesar de a ótica da integralidade da atenção à saúde visar estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.