Questão 1043667

1043667 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

A audiência de custódia

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta