Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano.

Entre os parâmetros urbanísticos que definem as formas de ocupação das edificações nos lotes, destacam-se os afastamentos frontais e laterais que buscam garantir condições de conforto adequadas com ventilação e iluminação natural, além de acessos e circulação laterais.