Questão 2905047

2905047 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

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Juiz Substituto
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:

pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte;

pode ser concedida liminarmente quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que o juiz nomeará depositário para avaliação do bem custodiado;

pode ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;

pode ser requerida em caráter antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação;

admite-se sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela de evidência.

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