Os sistemas de ensino assegurarão a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive acesso às vagas de estágio para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função dos transtornos de aprendizagem dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado e dos sistemas privados de ensino, tem início na educação infantil e visa ao atendimento precoce e clínico.

A preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional deverá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.

Os sistemas de ensino assegurarão, aos educandos público-alvo da educação especial, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.