A primeira norma federal a estabelecer obrigatoriedade na elaboração sistemática de planos de governo, foi o Decreto-lei n 200, de 1967. A Carta Magna de 1988 também colocou o planejamento governamental na órbita constitucional.O documento de planejamento governamental que se baseou nos elementos “orientação estratégica” ; “macro-objetivos”; “agendas” e “programas”, foi conhecido como: