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Respondida
1201021
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Tratando-se de ação popular, é
correto
afirmar que:
A
A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.
B
O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.
C
A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.
D
A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.
E
É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.
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