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1666649
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FUNRIO
Orgão:
FUNAI
Provas:
Profissional de Nível Superior IV
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Leis de Direito Agrário
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de
A
preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
B
conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
C
reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
D
prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
E
permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.
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