- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Dentre os princípios administrativos, aquele que diz
respeito à certeza que os fatos são verdadeiros,
praticados de acordo com as normas legais, até prova em
contrário, é o: