- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal Brasileira,
