Questão 1063134

1063134 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que

a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.

se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.

ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.

ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.

quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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