Atenção: Para as questões de números 40 a 50 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a chave abaixo.
I. Dolo e culpa são do âmbito da responsabilidade criminal e não da culpabilidade do infrator.
II. Capacidade é a possibilidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil – isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.
III. O diagnóstico de personalidade borderline torna o sujeito inimputável.
