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2098562 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Coremas-PB
Provas:

Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:

I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.

II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.

III – Os atos gerais são sempre vinculados.

IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública.

Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo. Dos itens acima:

 

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