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Respondida
1213279
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Princípios Fundamentais da Constituição
Forma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
A
proporcionalidade.
B
imunidade recíproca dos entes federados.
C
moralidade.
D
dignidade da pessoa humana.
E
defesa do consumidor.
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