O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data do reconhecimento.

A metodologia utilizada para cálculo do ajuste de perdas dos impostos deverá ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo e deverá ser evidenciada em notas explicativas.

O compromisso de doação não se encaixa na definição de um ativo porque a entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado.

As multas satisfazem a definição de “transação sem contraprestação” porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo.